DEPARTAMENTO JURÍDICO · 24 de março de 2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 16 DE MARÇO DE 2017
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 16 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Coração de Jesus/MG e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Lei publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 20/03/2017. Edição 1962)
Publica-se a seguir a Retificação feita no anexo I da Lei Complementar nº 023, de 16 março de 2017.
ANEXO I
CARGOS EM COMISSÃO
CARGO
QUANTIDADE DE CARGOS
ESCOLARIDADE
MÍNIMA
SALARIO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
ASSESSOR JURIDICO
01
Superior em Direito com registro na OAB
2.800,00
20 h
PROCURADOR JURIDICO
01
Superior em Direito com registro na OAB
2.800,00
20 h
DIRETOR LEGISLATIVO
01
Formação Superior em área na Adm. Pública
2.800,00
40 h
CONTADOR
01
2º Grau Técnico Contabilidade
2.800,00
20 h
QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGO
QUANTIDADE DE CARGOS
ESCOLARIDADE
MÍNIMA
SALARIO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
AUXILIAR DE SECRETARIA
01
2º Grau completo
1.300,00
40 h
RECEPCIONISTA
01
2º Grau completo
1.300,00
40 h
MOTORISTA
01
Alfabetizado
1.700,00
40 h
TESOUREIRA
01
2º Grau Téc. Contabilidade
2.800,00
40 h
SERVENTE CONTINUO
01
Alfabetizado
937,00
40 h
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
01
Alfabetizado
937,00
40 h
Coração de Jesus, 22 de março de 2017.
ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS
Prefeito Municipal