DEPARTAMENTO JURÍDICO · 30 de junho de 2017
LEI Nº. 1.045, DE 28 DE JUNHO DE 2017
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº. 1.045, DE 28 DE JUNHO DE 2017
Institui no calendário oficial do Município de Coração de Jesus-MG a “SEMANA DO IDOSO” e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS Faço saber que a Câmara Municipal de Coração de Jesus aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1° - Fica instituída, no calendário oficial de eventos do município de Coração de Jesus-MG, a “SEMANA DO IDOSO”, a ser comemorada anualmente, na última semana do mês de setembro, com início na segunda-feira, finalizando no sábado ou domingo.
Art. 2° - A “Semana do Idoso” terá como objetivo a melhoria da qualidade de vida e a inclusão social do idoso, estimulando a sua participação no desenvolvimento de atividades, bem como proporcionar sua valorização pessoal e melhoria de sua auto-estima, com a prática de atividades de conscientização e valorização das pessoas idosas.
Art. 3° - Denomina-se “idoso” pessoas acima de 60 (sessenta) anos, que poderão fazer parte do referido projeto denominado “Idoso na Praça” e o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Cultura; promoverá atividades diversas e gratuitas em comemoração ao Dia do Idoso.
Parágrafo Único – As atividades a que se refere o caput do artigo, compreendem ações voltadas à proteção e diversão da pessoa idosa, podendo ser:
I - encontros e fóruns de debates com temas de relevância social, tendo como foco central o idoso;
II – jogos de dama, xadrez, dominó;
III – alongamentos e pequenas atividades físicas, acompanhados de profissional capacitado;
IV- oficinas temáticas; apresentações, teatros, danças e serestas;
V – aferimento de glicose e pressão sanguínea;
VI – exposição e venda de trabalhos artesanais diversos;
VII- cuidados de beleza (corte de cabelos, manicure/pedicure etc).
VIII- distribuição de cartilha Estatuto do Idoso;
IX – Lanchinho saboroso gratuito aos idosos;
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coração de Jesus – MG, 28 de junho de 2017.
ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS
Prefeito Municipal