DEPARTAMENTO JURÍDICO · 9 de fevereiro de 2017
LEI Nº 1023/2017, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº 1023/2017, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 285, de 15 de agosto de 1994, dando nova denominação à mencionada Associação e contém outras providências
A Câmara Municipal de Coração de Jesus, usando de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o § 5º, inc. I, alíneas a, b, c,d e inc. II, III do art. 179, Parágrafo Único do art. 202 do Regimento Interno da Câmara Municipal, aprovou e eu, Presidente da Câmara, em seu nome, PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º. O artigo 1º da Lei 285/1994, passa a ter nova redação, dando novo nome à associação comunitária, cuja denominação anterior era Associação de Pequenos Trabalhadores Rurais de Jataí, passando a ser: "ASSOCIÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO JATAÍ."
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Coração de Jesus - MG, 07 de fevereiro de 2017.
EDUARDO NOGUEIRA MELO
Presidente Câmara Municipal