Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

DEPARTAMENTO JURÍDICO · 9 de fevereiro de 2017

LEI Nº 1023/2017, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017

DEPARTAMENTO JURÍDICO

LEI Nº 1023/2017, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 285, de 15 de agosto de 1994, dando nova denominação à mencionada Associação e contém outras providências

A Câmara Municipal de Coração de Jesus, usando de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o § 5º, inc. I, alíneas a, b, c,d e inc. II, III do art. 179, Parágrafo Único do art. 202 do Regimento Interno da Câmara Municipal, aprovou e eu, Presidente da Câmara, em seu nome, PROMULGO a seguinte lei:

Art. 1º. O artigo 1º da Lei 285/1994, passa a ter nova redação, dando novo nome à associação comunitária, cuja denominação anterior era Associação de Pequenos Trabalhadores Rurais de Jataí, passando a ser: "ASSOCIÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO JATAÍ."

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Coração de Jesus - MG, 07 de fevereiro de 2017.

EDUARDO NOGUEIRA MELO

Presidente Câmara Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1936, em 9 de fevereiro de 2017. Código identificador 49298252: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.