DEPARTAMENTO JURÍDICO · 30 de abril de 2024
LEI Nº 1.295, DE 26 DE ABRIL DE 2024.
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº 1.295, DE 26 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre denominação do Terminal Rodoviário de Coração de Jesus-MG e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Coração de Jesus-MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- O terminal rodoviário desta cidade de Coração de Jesus-MG, recebe a denominação de TERMINAL RODOVIÁRIO JOSÉ PIRES DUARTE.
Art. 2º- O Executivo Municipal providenciará a colocação de placa alusiva à denominação de que trata o artigo 1º da presente lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coração de Jesus – MG, 26 de abril de 2024.
ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3757, em 30 de abril de 2024. Código identificador 81F56B92: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.