DEPARTAMENTO JURÍDICO · 30 de abril de 2024
LEI Nº. 1.290, 19 DE ABRIL DE 2024.
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº. 1.290, 19 DE ABRIL DE 2024.
Altera o art. 1º. da Lei Municipal nº. 181 de 20 de Agosto de 1993, dando nova denominação à mencionada Associação, e contém outras providências
A Câmara Municipal de Coração de Jesus – MG, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal, aprovou e ,eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 1º da Lei nº. 224/1993 passa a ter nova redação, dando novo nome à associação comunitária, cuja denominação anterior era Associação da União e Boa Vontade do Espigão e Quebra Vara, passando a ser “ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE QUEBRA VARA E ADJACÊNCIAS”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coração de Jesus-MG, 19 de abril de 2024.
ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS
Prefeito Municipal