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Congresso

DEPARTAMENTO JURÍDICO · 12 de junho de 2024

LEI Nº. 1.297, DE 04 DE JUNHO DE 2024.

DEPARTAMENTO JURÍDICO

LEI Nº. 1.297, DE 04 DE JUNHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Coração de Jesus/MG, Estado de Minas Gerais, sanciono a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal à Associação Atlética Banco do Brasil, inscrita no CNPJ de nº. 18.653.188/0001-32, com sede na Av. Vicinal, nº. 200, Bairro Vila Magalhães, Coração de Jesus/MG, CEP: 39.340-000, associação de direito privado, sem fins econômicos e lucrativos, que atua como clube social, esportivo e similares.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Coração de Jesus – MG, 04 de junho de 2024.

ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3787, em 12 de junho de 2024. Código identificador 5D244399: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.