DEPARTAMENTO JURÍDICO · 11 de dezembro de 2024
LEI Nº. 1303, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº. 1303, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a Lei Municipal nº. 1184, de 22 de Dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.
A Câmara Municipal de Coração de Jesus – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei promove alterações no Plano Plurianual do Município de Coração de Jesus, para o período de 2022 a 2025.
Art. 2º – Os Anexos de Programas, Ações e Metas constantes do Plano Plurianual para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada, aprovados pela Lei nº 1184, de 22 de Dezembro de 2021, que integram o Plano Plurianual do Município de Coração de Jesus, para o período de 2022 a 2025, passam a vigorar com as modificações de Ações, metas e valores constantes nos Programas – Plano de Investimentos anexo a esta lei.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coração de Jesus - MG, 04 de dezembro de 2024.
ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS
Prefeito Municipal