DEPARTAMENTO JURÍDICO · 3 de janeiro de 2025
LEI Nº. 1315, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº. 1315, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a alteração da Lei 001/89, que trata da denominação e localização da Escola Municipal Antonio Versiani Athayde e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Coração de Jesus-MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica alterada a localidade da Escola Municipal Antonio Versiani Athayde, constante do item do Caput do artigo 1º, que passará a ter a seguinte redação:
Art. 1º. Nas localidades descritas do Município de Coração de Jesus, ficam criadas as seguintes escolas de pimeiro grau da rede municipal de ensino :
[...]
07. Escola Municipal Antonio Versiani Athayde, localizada na Comunidade Tapera, Distrito de São Joaquim, município de Coração de Jesus-MG.
Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da lei de que trata o art. 1º.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coração de Jesus – MG, 31 de dezembro de 2024.
ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS
Prefeito Municipal