Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza celebração de 8º aditivo ao convênio 001/2022 firmado com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos e aprovado pela lei municipal 1003/2002, e dá outras providências
Aprova as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2024.
Regulamenta a instalação, o funcionamento, os registros de atendimento, a guarda documental e os procedimentos internos da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Campos Altos/MG, instituída pela Resolução nº 256/2026, e dá outras providências
Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Feminicídio no município de Campos Altos e dá outras providências
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências
Institui o Programa Municipal de Castração de Cães no município de Campos Altos/MG, autoriza a realização de plantões remunerados pela sua execução e dá outras providências
Autoriza a celebração de Termo de Fomento com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências
Dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias adquiridas há mais de dois anos e não gozadas pelos servidores públicos consursados do município de Campos Altos/MG
Institui e regulamenta o Banco do horas no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta de Campos Altos/MG e dá outras providências
Cria o Conselho Municipal de Educação de Campos Altos e dá outras providências
Autoriza o município de Campos Altos/MG a adquirir, por meio de desapropriação amigável, imóveis urbanos de interesse público e dá outras providências
Dispõe sobre a desafetação e autorização para alienação mediante leilão, de imóveis urbanos pertencentes ao município de Campos Altos/MG e dá outras providências
Dispõe sobre o remanejamento dos objetos de execução de emendas parlamentares da lei municipal nº 1.232, de 10 de dezembro de 2025, do Município de Campos Altos, que estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal para o exercício de 2026, e dá outras providências
Autoriza celebração de Termo de Fomento com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências
Altera dispositivos da lei municipal n.º 129/2004, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de Campos - IPMCA e dá outras providências
Regulamenta os artigos 38 e 39 do Regimento Interno, que dispõem sobre o uso da Tribuna Popular na Câmara Municipal de Campos Altos
Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro dos Valores das Contas Representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2026
Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro dos Valores do Passivo Circulante e não Circulante da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2026
Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro dos Valores dos Bens Patrimoniais em Uso, estocados, cedidos e recebidos em Cessão, inclusive Imóveis da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2026
Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro dos Materiais em Almoxarifado Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2026
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h55 · Norma mais recente da lista: 02/06/2026