Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alienação de imóvel e de veículo.
Dispõe sobre a prorrogação do orçamento da receita e despesa do exercício de 1950 para o exercício de 1951.
Dispõe sobre vencimentos de funcionário.
Autoriza a execução de obras do serviço de abastecimento d'água da cidade e abre crédito especial.
Autoriza empréstimo de CR$ 200.000,00, destinado a custear em parte, as obras de abastecimento d'água da cidade.
Sem ementa.
Autoriza a prefeitura municipal a executar as obras de abastecimento de água ao distrito da sede.
Sem ementa.
Autoriza a prefeitura do município de Campos Altos a contrair empréstimo de CR$ 200.000,00 com particulares residentes neste município, para abastecimento de água a sede do município e dispõe sobre as garantias do empréstimo.
Autorização aquisição de servidão de manancial de água e abre crédito especial.
Abre crédito suplementar.
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1949.
Fixa a ajuda de custo e despesas de transporte de vereadores e abre crédito especial.
Anula dotação.
Dispõe sobre a inscrição obrigatória de funcionários e operários municipais como contribuintes do instituto de previdência dos servidores do Estado de Minas Gerais.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1949.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h24 · Norma mais recente da lista: 27/02/1951