Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo na Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão de folga compensatória a servidora pública em virtude de convocação eleitoral
Dispõe a concessão de folga compensatória a servidora pública em virtude de convocação eleitoral
Autoriza a concessão de folga compensatória à servidora que especifica, nos termos da Resolução nº 260/2026 de 18 de agosto 2026
Autoriza a concessão de folga compensatória à servidora que especifica, nos termos da Resolução nº 260/2026 de 18 de agosto 2026
Exonera servidora que menciona
Dispõe sobre a regularização de cargos públicos de provimento efetivo, alteração de atribuições, ampliação do quantitativo de vagas de cargos existentes e readequação de vagas ociosas do quadro permanente de pessoal do Poder Executivo Municipal, estruturados pela Lei Municipal nº 1.121, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências
Dispõe sobre a identificação cronológica das gestões municipais responsáveis pelo início e pela conclusão de obras públicas no município de Campos Altos e dá outras providências
Declara ponto facultativo e suspende o expediente administrativo e legislativo em virtude do luto oficial instituído por meio da Portaria 555, de 05 de outubro de 2026
Decreta luto oficial, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, por três dias
Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Campos Altos/MG e dá outras providências
Autoriza a concessão de folga compensária à servidora que especifica, nos termos da Resolução 260/2026
Autoriza a concessão de folga compensatória à servidora que especifica, nos termos da Resolução nº 260/2026
Dispõe sobre a suspensão do expediente da Câmara Municipal de Campos Altos no período da tarde do dia 21 de agosto de 2026, em razão de manutenção na rede de energia elétrica
Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do município de Campos Altos/MG, e dá outras providências
Dispõe sobre concessão de contribuição para as escolas estaduais e Apae - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais para realização do desfile cívico comemorativo de Campos Altos
Dispõe sobre a suspensão do expediente da Câmara Municipal de Campos Altos no período da tarde do dia 21 de agosto de 2026, em razão de manutenção na rede de energia elétrica
Institui folga compensatória aos servidores da Câmara Municipal de Campos Altos que participarem, em representação oficial do Poder Legislativo, de eventos promovidos por outros órgãos ou entidades, e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação de servidor
Dispõe sobre a exoneração de servidor
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 19h22 · Norma mais recente da lista: 20/10/2026