Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dispõe sobre a regularização de cargos públicos de provimento efetivo, alteração de atribuições, ampliação do quantitativo de vagas de cargos existentes e readequação de vagas ociosas do quadro permanente de pessoal do Poder Executivo Municipal, estruturados pela Lei Municipal nº 1.121, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.121, de 10 de abril de 2024Dispõe sobre a organização dos planos setoriais de cargos, carreiras, vencimentos do Executivo Municipal de Campos Altos, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.