Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a divulgação periódica de cronograma de ações e serviços de zeladoria urbana no âmbito do município de Campos Altos e dá outras providências
Dispõe sobre medidas de identificação, cadastramento, acompanhamento e disponibilização de apoio escolar aos alunos com necessidades educacionais especiais na rede municipal de ensino de Campos Altos/MG, e dá outras providências
Dispõe sobre a instituição do Incentivo Financeiro Variável por Desempenho do Componente de Qualidade da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do município de Campos Altos/MG, revoga as Leis Municipais nº 1.123/2024 e nº 1.162/2024, e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF, pelas instituições financeiras e equiparadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil - BACEN, e pelas demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - COSIF, e dá outras providências
Altera a redação do art. 32, do art. 20, item IV, e dos anexos V e VIII da Lei Municipal nº 1.110, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a jornada de trabalho dos cargos de Procurador Geral do Município e Controlador Geral do Município, sobre os requisitos específicos de provimento do cargo de Controlador Geral do Município e sobre atribuições relacionadas ao sistema de controle interno municipal
Autoriza transferência de recursos para as entidades especificadas de Campos Altos e dá outras providências
Dá nova redação ao caput, renumera o parágrafo único como § 1º e acrescenta o § 2º ao art. 193 da Resolução nº 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos
Autoriza, em caráter excepcional, o afastamento tempórario de servidora do exercício de suas funções para atuação junto à delegação esportiva oficial do Município de Campos Altos/MG
Dispõe a concessão de aposentadoria por invalidez em favor da servidora Rejane Márcia de Oliveira
Revoga a Lei Municipal nº 1.223/2025, desafeta imóvel rural pertencente ao município de Campos Altos/MG, autoriza sua alienação mediante leilão público e dá outras providências
Revoga a Lei Municipal nº 1.222/2025, desafeta imóvel rural pertencente ao município de Campos Altos/MG, autoriza sua alienação mediante leilão público e dá outras providências
Revoga a Lei Municipal nº 1.221/2025, desafeta imóvel rural pertencente ao município de Campos Altos/MG, autoriza sua alienação mediante leilão público e dá outras providências
Define o expediente da Câmara Municipal durante o jogo do Brasil na Copa do Mundo no dia 29/06/2026
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a ceder, a título gratuito e por prazo determinado, o uso de espaço público localizado no Terminal Rodoviário Francisco Falco à Associação de Motociclistas Insanos Moto Clube, para fins de interesse social e comunitário, e dá outras providências
Autoriza a celebração de Termo de Fomento com a entidade Associação Afrodescendentes Mineira Mãos Dadas - AAMD e dá outras providências
Dá nova redação ao §1º e revoga o §2º do art. 35 da Lei Orgânica Municipal
Revoga a Resolução 18/2012 e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027, e dá outras providências
Autoriza o pagamento de débitos de exercícios anteriores oriundos de infração a Legislação de Trânsito e dá outras providências
Dispõe sobre folga de servidor, em virtude de trabalho prestado à justiça Eleitoral
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h51 · Norma mais recente da lista: 13/08/2026