Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dispõe sobre a instituição do Incentivo Financeiro Variável por Desempenho do Componente de Qualidade da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do município de Campos Altos/MG, revoga as Leis Municipais nº 1.123/2024 e nº 1.162/2024, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 1.123, de 16 de abril de 2024Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil no âmbito da atenção primária a saúde do município de Campos Altos
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 1.162, de 17 de dezembro de 2024Dispõe sobre a nova metodologia de cofinanciamento federal da atenção primária à saúde conforme portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024 - No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.