Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Cria o Conselho Municipal de Educação de Campos Altos e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 16, de 25 de junho de 1997Cria o Conselho Municipal de Educação do Município de Campos Altos/MG, e dá outras providências
Norma correlata
Lei-CMCA nº 1.201, de 12 de agosto de 2025Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.