Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Cria o Conselho Municipal de Educação do Município de Campos Altos/MG, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 24, de 28 de julho de 1997Modifica o Inciso II do artigo 3º da Lei Municipal nº 16/97 de 25/06/97 e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.245, de 07 de abril de 2026Cria o Conselho Municipal de Educação de Campos Altos e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.