Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Modifica o Inciso II do artigo 3º da Lei Municipal nº 16/97 de 25/06/97 e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 16, de 25 de junho de 1997Cria o Conselho Municipal de Educação do Município de Campos Altos/MG, e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.