Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei-CMCA nº 1.245, de 07 de abril de 2026Cria o Conselho Municipal de Educação de Campos Altos e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.