Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Campos Altos (MG)

Lei-CMCA nº 1.241, de 07 de abril de 2026

Autoriza celebração de Termo de Fomento com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências

Data
7 de abril de 2026
Número
1241
Publicação
8 de abril de 2026 · Diário oficial
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • termo fomento apae asilo ssvp lira santo antônio união estudantil casa apoio consep