Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro dos Valores em Tesouraria da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2026
Concede revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões aos servidores ativos, comissionados, procuradoria, controle interno, inativos e pensionistas da administração direta, indireta e autarquia do Município de Campos Altos e dá outras providências
Autoriza inclusão do Programa/Atividade de Recuperação de vias afetadas pela chuva, e dá outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
Fixa o valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor (RPV) pelo município de Campos Altos/MG e dá outras providências
Dispõe sobre formas de pagamento e parcelamento de créditos tributários e dá outras providências
Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Campos Altos
Decreta ponto facultativo
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Equoterapia-Equovida e dá outras providências
Institui e autoriza a concessão de premiação no campeonato Tofefus - Torneio de Férias de Futsal 2026, nas categorias Elite e Sub-35, e dá outras providências
Determina a suspensão da nomeação de assessores
Nomeia Agente de Contratação
Nomeia a Equipe de Apoio à Licitação
Revoga o § 3º do art. 201 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos
Determina a suspensão do pagamento de diárias de viagem
Regulamenta o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento previsto na Lei de Licitação (Lei n° 14.133, de 2021), e o regime de adiantamento previsto na lei n° 83, de 24 de abril de 1990, artigo 2°, alínea c, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Determina a suspensão do pagamento de diárias de viagem
Nomeia a Comissão de Honraria
Nomeia a Comissão de Patrimônio
Nomeia a Comissão de Controle Interno.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h36 · Norma mais recente da lista: 25/03/2026