Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia a Comissão de Saúde e Saneamento Básico, Assistência Social, Agricultura, Política Urbana, Habitação e Meio Ambiente.
Nomeia a Comissão de Educação, Ciências, Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo.
Nomeia a comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Administração Pública
Nomeia a Comissão de Assuntos Diversos, Legislação, Justiça e Redação.
Dispõe sobre a nomeação de servidor.
Dispõe sobre a nomeação de servidor.
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal durante o recesso de janeiro de 2026
Concede férias à servidora que menciona.
Concede férias à servidora que menciona.
Exonera os servidores que menciona.
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal durante o recesso de dezembro de 2025.
Retifica a Portaria n° 513, publicada em 24 de novembro de 2025, que decretou ponto facultativo em virtude das comemorações do dia da consciência negra, em razão de erro material.
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do município de Campos Altos para o exercício de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de adequada de piscinas, tanques e similares, a fim de prevenir a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, tramissor da Dengue, Zika e Chikungunya, e dá outras providências
Dispõe sobre o remanejamento dos objetos de execução de emendas parlamentares da Lei Municipal nº 1.166 de 30 de dezembro de 2024, do município de Campos Altos, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município para o exercicío de 2025, e determina outras providências
Altera o Plano Plurianual-Lei 970/2021 para incluir o Programa de Aquisição e Manutenção de Casa de Apoio aos Usuários do Sistema Único de Saúde na cidade sede da Regional de Saúde, e dá outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, ao orçamento vigente, e dá outras providências
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do município de Campos Altos para o período de 2026 a 2029, e dá outrs providências
Autoriza o Município de Campos Altos/MG, a ceder servidores públicos municipais a Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências
Dispõe sobre a manutenção e conservação de terrenos e jazigos em estado de abandono ou ruína no Cemitério Municipal e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 02/01/2026