Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, ao orçamento vigente, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei-CMCA nº 1.104, de 20 de dezembro de 2023Estimas as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município de Campos Altos para o exercicício de 2024
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.166, de 30 de dezembro de 2024Estima as receitas e fixas a despesas do orçamento fiscal do município de Campos Altos para o exercício de 2025
Norma correlata
Lei-CMCA nº 1.213, de 02 de outubro de 2025Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel no município de Uberaba/MG para cessão à Instituição de Apoio de Campos Altos em Uberaba e dá otras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.