Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Estima as receitas e fixas a despesas do orçamento fiscal do município de Campos Altos para o exercício de 2025
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.175, de 15 de abril de 2025Dispõe sobre o remanejamento do objeto de execução de emenda parlamentar individual da Lei Municipal nº 1.166 de 30 de dezembro de 2024, do município de Campos Altos, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Município para o exercício de 2025, e determina outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.176, de 10 de junho de 2025Autoriza celebração de 6º Termo Aditivo ao convênio 001/2022 firmado com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos e aprovado pela Lei Municipal 1.003/2022, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.184, de 01 de julho de 2025Dispõe sobre o remanejamento dos objetos de execução de emendas parlamentares da Lei Municipal nº 1.166 de 30 de dezembro de 2024, do município de Campos Altos, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município para o exercício de 2025, e determina outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.185, de 01 de julho de 2025Dispõe sobre o remanejamento dos objetos de execução de emendas parlamentares da Lei Municipal nº 1.166 de 30 de dezembro de 2024, do município de Campos Altos, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município para o exercício de 2025, e determina outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Dispõe sobre o remanejamento dos objetos de execução de emendas parlamentares da Lei Municipal nº 1.166 de 30 de dezembro de 2024, do município de Campos Altos, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município para o exercício de 2025, e determina outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.196, de 29 de julho de 2025Autoriza celebração de 7º termo aditivo a convênio 001/2022 firmado com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos e aprovado pela Lei Municipal 1003/2022, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.200, de 29 de julho de 2025Dispõe sobre o remanejamento dos objetos de execução de emendas parlamentares da Lei Municipal nº 1.166 de 30 de dezembro de 2024, do município de Campos Altos, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município para o exercício de 2025, e determina outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.219, de 28 de outubro de 2025Dispõe sobre o remanejamento do objeto de execução de emendas parlamentares da Lei Municipal nº 1.166, de 30 de dezembro de 2024, dp município de Campos Altos, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município para o exercício de 2025, e determina outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.228, de 09 de dezembro de 2025Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, ao orçamento vigente, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.230, de 09 de dezembro de 2025Dispõe sobre o remanejamento dos objetos de execução de emendas parlamentares da Lei Municipal nº 1.166 de 30 de dezembro de 2024, do município de Campos Altos, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município para o exercicío de 2025, e determina outras providências
Norma correlata
Lei-CMCA nº 1.251, de 02 de junho de 2026Autoriza celebração de 8º aditivo ao convênio 001/2022 firmado com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos e aprovado pela lei municipal 1003/2002, e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.