Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Autoriza celebração de 6º Termo Aditivo ao convênio 001/2022 firmado com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos e aprovado pela Lei Municipal 1.003/2022, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei-CMCA nº 1.003, de 15 de junho de 2022Autoriza celebração de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, e dá outras providências
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.166, de 30 de dezembro de 2024Estima as receitas e fixas a despesas do orçamento fiscal do município de Campos Altos para o exercício de 2025
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.