Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel no município de Uberaba/MG para cessão à Instituição de Apoio de Campos Altos em Uberaba e dá otras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei-CMCA nº 1.228, de 09 de dezembro de 2025Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, ao orçamento vigente, e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.