Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Retifica a Portaria n° 513, publicada em 24 de novembro de 2025, que decretou ponto facultativo em virtude das comemorações do dia da consciência negra, em razão de erro material.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Portaria-CMCA nº 513, de 04 de novembro de 2025Dispõe sobre o ressarcimento de valor descontado equivocadamente do subsídio do Vereador Jonnas Ferreira Lemos e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.