Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do município de Campos Altos para o exercício de 2026
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.238, de 04 de março de 2026Autoriza inclusão do Programa/Atividade de Recuperação de vias afetadas pela chuva, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.237, de 04 de março de 2026Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.242, de 07 de abril de 2026Dispõe sobre o remanejamento dos objetos de execução de emendas parlamentares da lei municipal nº 1.232, de 10 de dezembro de 2025, do Município de Campos Altos, que estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal para o exercício de 2026, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.251, de 02 de junho de 2026Autoriza celebração de 8º aditivo ao convênio 001/2022 firmado com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos e aprovado pela lei municipal 1003/2002, e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.