Legislação municipal · Alegre (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Profissionais por imperiosa necessidade, para dar continuidade aos Programas e Serviços da Secretaria Municipal de Ação Social e Direitos Humanos, vinculados ao Governo Federal e Estadual e dá outras providências.
Estabelece a regularização fundiária do Distrito de Santa Angélica e, dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências
Cria Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI - no distrito de Araraí visando atender a demanda de matrículas a partir do ano de 2014, conforme imposição do art. 4º, da Lei 9.394/96, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal alienar bens móveis, e dá outras providências.
Insere parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal n° 3.250/2013, e dá outras providências.
Altera a redação dos dispositivos contidos na Lei Municipal n° 3.039/2009, que trata da criação do Fundo Especial da procuradoria Geral do Município, e dá outras providências.
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eíetrônica -NFS e dá outras providências.
Estima a receita e fixa despesa do município de Alegre para o exercício financeiro de 2014.
Dispõe sobre a entrega domiciliar de medicamentos às pessoas com dificuldades de locomoção.
Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos, localizados no Loteamento Antônio Lemos Júnior, Loteamento Agostinho Macedo e Loteamento Albani, perímetro urbano da sede do município de Alegre/ES.
Acrescenta parágrafo único ao artigo 33 da Lei Municipal n° 2.736/2006, que dispõe sobre o Código Obras e Edificações do Município.
Obriga as empresas concessionárias a construir abrigos para passageiros nos principais pontos de parada de ônibus do Município.
Dispõe sobre a criação do "Fundo Municipal de Bem-Estar Animal".
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, instituído e administrado pela AMUNES, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Alegre-ES
Autoriza a contratação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, na forma do artigo 198, § 4o da CRFB/88 e Lei Federal 11.350, de 05/10/2006.
Autoriza, na forma do art. 37, X, da CRFB/88, a revisão geral anual dos servidores públicos do Município de Alegre, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e, dá outras providências
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Alegre e dá outras providências.
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS, redefine suas competências e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h28 · Norma mais recente da lista: 23/06/2014