Legislação municipal · Alegre (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIPIO O CORTEJO FESTIVO DO "GRUPO FOLCLÓRICO BOI TEIMOSÃO", NO DISTRITO DE ANUTIBA, MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A PRAÇA ANEXA A ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE - FMDE, ESTABELECE SUA NATUREZA, ORGANIZAÇÃO OBJETIVOS, FONTES DE RECURSOS, FORMAS DE APLICAÇÃO MECANISMOS DE CONTROLE, TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O COMERCIAL ATLÉTICO CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ALEGRE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, COMPETÊNCIAS, MECÂNISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR, O CURRÍCULO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUPRIME OS §§ 4º E 5º DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 64 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 008, DE 23 DE OUTUBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE/ES.
DISPÕE SOBRE A RETOMADA DO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE CONCESSÃO DE ADICIONAIS TEMPORAIS E LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 226/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTS. 2º E 3°, DA LEI 3.489, DE 23 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº3.852, DE 09 DE ABRIL DE 2024, PARA REDEFINIR AS CATEGORIAS ABRANGIDAS PELA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.249, DE 17 DE ABRIL DE 2013, PARA ATUALIZAR OS VALORES DA BOLSA AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.448, DE 30 DE JUNHO DE 2017, PARA ATUALIZAR OS VALORES DA BOLSA AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DO SERVIÇO DE AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ALEGRE-SAAE.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO "I" DA LEI MUNICIPAL Nº 3.794, DE 20 DE JULHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO "SITUA NEGRO", NO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR DE GOVERNANÇA DE DADOS E INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE/ES.
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ALEGRE - REFIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.460/ 2017 E RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2022, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 15h06 · Norma mais recente da lista: 31/08/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026