Câmara Municipal de Alegre (ES)
ALTERA O ANEXO "I" DA LEI MUNICIPAL Nº 3.794, DE 20 DE JULHO DE 2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de junho de 2026
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o Anexo da
Lei Municipal nº 3.794, de 20 de julho de 2023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL CMA 010/2026 - MESA DIRETORA