Câmara Municipal de Alegre (ES)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de julho de 2023
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Anexo Alterado pela
Lei Municipal nº 3.987, de 15 de junho de 2026ALTERA O ANEXO "I" DA LEI MUNICIPAL Nº 3.794, DE 20 DE JULHO DE 2023.
PL CMA 019/2023 - MESA DIRETORA