Câmara Municipal de Alegre (ES)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ALEGRE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, COMPETÊNCIAS, MECÂNISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR, O CURRÍCULO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de julho de 2026
Autoria: Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Municipal nº 3.342, de 06 de agosto de 2015Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
PL EXE 021/2026