Câmara Municipal de Alegre (ES)
Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.938, de 01 de agosto de 2025PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, APROVADO PELA LEI 3.342, DE 06 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.994, de 13 de agosto de 2026INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ALEGRE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, COMPETÊNCIAS, MECÂNISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR, O CURRÍCULO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL EXE 008/2015 E VETO 008/2015