Câmara Municipal de Alegre (ES)
PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, APROVADO PELA LEI 3.342, DE 06 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de julho de 2025
Autoria: Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Municipal nº 3.342, de 06 de agosto de 2015Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
PL EXE 014/2025