Câmara Municipal de Alegre (ES)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.448, DE 30 DE JUNHO DE 2017, PARA ATUALIZAR OS VALORES DA BOLSA AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DO SERVIÇO DE AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ALEGRE-SAAE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de junho de 2026
Autoria: Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Municipal nº 3.448, de 02 de outubro de 2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS, AUTORIZA O SAAE ASSINAR O CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL EXE 017/2026