Câmara Municipal de Alegre (ES)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS, AUTORIZA O SAAE ASSINAR O CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.989, de 01 de julho de 2026ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.448, DE 30 DE JUNHO DE 2017, PARA ATUALIZAR OS VALORES DA BOLSA AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DO SERVIÇO DE AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ALEGRE-SAAE.
PL EXE 050/2017