Legislação municipal · Alegre (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ELEVA TAXA DE AVERBAÇÃO
ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO
INSTITUI SISTEMA DE FICHÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
SUPRIME CARGO DO QUADRO DE SERVIDORES
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h07 · Norma mais recente da lista: 12/02/1948