Câmara Municipal de Alegre (ES)
RECONHECE E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O COMERCIAL ATLÉTICO CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de junho de 2026
Autoria: Executivo Municipal
PL EXE 016/2026