Câmara Municipal de Alegre (ES)
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Alegre e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.982, de 08 de janeiro de 2009Dispõe sobre sistema de controle interno e Cria a Unidade de Controle Interno.
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.662, de 27 de outubro de 2021ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°. 3.582 DE 25 DE MARÇO DE 2020
PL EXE 044/2013