Câmara Municipal de Alegre (ES)
Dispõe sobre sistema de controle interno e Cria a Unidade de Controle Interno.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.289, de 20 de novembro de 2013Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Alegre e dá outras providências.
PL EXE 004/2009