Câmara Municipal de Alegre (ES)
Insere parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal n° 3.250/2013, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Insere Parágrafo Único na
Lei Municipal nº 3.250, de 17 de abril de 2013Autoriza a Concessão individualizada de Uso de bens Públicos localizados no Parque de Exposições “Geraldo Santos”, em conformidade com o art. 35, §1°, da Lei Orgânica do Município de Alegre, e dá outras providências.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 3.264, de 13 de junho de 2013Insere parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal n° 3.250/2013, e dá outras providências.
PL EXE 067/2013