Legislação municipal · Alegre (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Torna obrigatória a afixação, em hospitais, pronto atendimento, Unidades Básicas de Saúde e clínicas situadas na cidade de Alegre, de cartaz com informações sobre procedimentos a serem adotados em caso de óbito de paciente, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências
Atribui denominação de logradouro público no distrito de Rive, Município de Alegre.
Altera dispositivo contido na Lei Municipal n° 3.158/2011, e dá outras providências.
Altera o inciso I do Art. 140, da Lei Municipal n° 2.980/2008, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa despesa do Município de Alegre para o Exercício financeiro de 2015
Dispõe sobre a criação de ponto de ônibus e dá outras providências
Dispõe sobre instalação de lixeiras nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências
Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual usuária de cão-guia de ingressar e permanecer com o animal em todos os locais públicos ou privados de uso coletivo no município de Alegre-ES
Atribui denominação de logradouro público na sede do Município de Alegre
Atribui denominação a unidade escolar no distrito de Araraí, Município de Alegre.
Atribui denominação a "Casa de Passagem", criada pela Lei n° 2.827/2007, de 16 de março de 2007 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Alegre, a celebrar Contrato administrativo para concessão de direito real de uso de terreno municipal com entidades religiosas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município de Alegre.
Altera redação de dispositivo contido na lei municipal n° 2331/1997, que trata da criação da Secretaria Municipal de Açâo Social e Direitos Humanos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do município de Alegre.
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro à Associação Cultural Nossa Senhora da Penha, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
Altera a redação do art. 231 da Lei Municipal n° 1.862/90 - Código Tributário Municipal, para ampliar o parcelamento estabelecido pela Lei Municipal n° 3.235/2013, e dá outras providências.
AUTORIZA, NA FORMA DO ART. 37, X, DA CRFB/88, A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h54 · Norma mais recente da lista: 18/06/2015