Câmara Municipal de Alegre (ES)
AUTORIZA, NA FORMA DO ART. 37, X, DA CRFB/88, A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Municipal nº 2.391, de 22 de dezembro de 1998Dispõe sobre estrutura administrativa e regulamenta o funcionamento da Secretaria Municipal de Educação.
Norma correlata
Lei Municipal nº 2.620, de 05 de abril de 2004Plano de Cargos e Carreiras da Secretaria Municipal de Saúde.
Norma correlata
Lei Municipal nº 2.892, de 29 de novembro de 2007Cria Cargos Públicos regidos pelo Estatuto - para atender SEMSSA.
Norma correlata
Lei Municipal nº 2.927, de 08 de abril de 2008Dispõe sobre o plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores.
Norma correlata
Lei Municipal nº 3.049, de 09 de dezembro de 2009DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Norma correlata
Lei Municipal nº 3.122, de 08 de dezembro de 2010Inclui o artigo 3-A, seu § Único, e o Anexo IX na Lei Municipal nº 2.927/2008
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.757, de 03 de janeiro de 2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A DIFERENÇA SALARIAL NACIONAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE ALEGRE, PROMOVENDO A PÚBLICO DE ALEGRE, PROMOVENDO A REVISÃO DO ANEXO I DA LEI Nº. 3.049/2009, PARA OS ANOS DE 2013 E 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL EXE 017/2014