Câmara Municipal de Alegre (ES)
Cria Cargos Públicos regidos pelo Estatuto - para atender SEMSSA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.291, de 12 de dezembro de 2013Autoriza, na forma do art. 37, X, da CRFB/88, a revisão geral anual dos servidores públicos do Município de Alegre, e dá outras providências.
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.308, de 23 de junho de 2014AUTORIZA, NA FORMA DO ART. 37, X, DA CRFB/88, A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.667, de 18 de novembro de 2021REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.892/2007