Câmara Municipal de Alegre (ES)
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.892/2007
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de novembro de 2021
Autoria: Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.892, de 29 de novembro de 2007Cria Cargos Públicos regidos pelo Estatuto - para atender SEMSSA.
PL EXE 056/2021