Câmara Municipal de Alegre (ES)
Autoriza, na forma do art. 37, X, da CRFB/88, a revisão geral anual dos servidores públicos do Município de Alegre, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Municipal nº 2.391, de 22 de dezembro de 1998Dispõe sobre estrutura administrativa e regulamenta o funcionamento da Secretaria Municipal de Educação.
Norma correlata
Lei Municipal nº 2.620, de 05 de abril de 2004Plano de Cargos e Carreiras da Secretaria Municipal de Saúde.
Norma correlata
Lei Municipal nº 2.892, de 29 de novembro de 2007Cria Cargos Públicos regidos pelo Estatuto - para atender SEMSSA.
Norma correlata
Lei Municipal nº 2.927, de 08 de abril de 2008Dispõe sobre o plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores.
Norma correlata
Lei Municipal nº 3.049, de 09 de dezembro de 2009DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Norma correlata
Lei Municipal nº 3.122, de 08 de dezembro de 2010Inclui o artigo 3-A, seu § Único, e o Anexo IX na Lei Municipal nº 2.927/2008
Norma correlata
Lei Municipal nº 3.243, de 04 de abril de 2013Cria o cargo em comissão de Coordenador de Gestão do Gabinete de Executivo, extingue cargo em comissão de Oficiai de Gabinete do Executivo, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Municipal nº 3.241, de 04 de abril de 2013Cria o cargo em comissão de Coordenador de Comunicação, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Municipal nº 3.245, de 04 de abril de 2013Estabelece novo valor aos vencimentos dos Cargos Comissionados de Procurador Geral do Município, do Controlador Geral do Controle Interno e das referências CC-3 e CC-4, altera o Anexo IX da Lei Municipal n° 2.927/2008, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Municipal nº 3.238, de 04 de abril de 2013Altera e ajusta o vencimento de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Alegre-ES, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Municipal nº 3.239, de 04 de abril de 2013Altera e ajusta o vencimento de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Alegre-ES, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Municipal nº 3.242, de 04 de abril de 2013Cria o cargo comissionado de Subsecretário de Saúde e Saneamento e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Municipal nº 3.246, de 04 de abril de 2013Eleva o valor do vencimento do cargo de Subsecretário de Cultura, Turismo e Esporte, e dá outras providências.
PL EXE 068/2013