Câmara Municipal de Alegre (ES)
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Anexo Alterado pela
Lei Municipal nº 3.175, de 06 de dezembro de 2011Altera o Anexo I, da Lei nº 3.049/2009- Reform. Plano de Carreira do Magistério.
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.291, de 12 de dezembro de 2013Autoriza, na forma do art. 37, X, da CRFB/88, a revisão geral anual dos servidores públicos do Município de Alegre, e dá outras providências.
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.308, de 23 de junho de 2014AUTORIZA, NA FORMA DO ART. 37, X, DA CRFB/88, A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.385, de 21 de junho de 2016Autoriza, na forma do art. 37, X, da CRFB/88, a revisão geral anual dos servidores públicos do Município de Alegre, passando tabela de vencimentos do Anexo V e do Anexo IX da Lei 2.927/2008, o Anexo V da Lei 2620/2004, o Anexo III da Lei 2.391/98 e o Anexo I da Lei 3.049/2009, a constar conforme os Anexos I, II, III, IV e V da presente Lei, e dá outras providências.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.487, de 26 de abril de 2018ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.049/2009
Anexo Alterado pela
Lei Municipal nº 3.681, de 22 de dezembro de 2021AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O PISO SALARIAL NACIONAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE ALEGRE, PROMOVENDO A REVISÃO DO ANEXO I, DA LEI Nº 3.409/2009, EM VALOR PROPORCIONAL À CARGA HORÁRIA DE 25 HORAS SEMANAIS, NA FORMA DO § 1º, DO ART. 2º DA LEI Nº 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexo Alterado pela
Lei Complementar nº 3, de 29 de abril de 2022DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.723, de 28 de julho de 2022CRIA O CARGO DE CUIDADOR PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DA RELAÇÃO DE CARGOS APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.049/2009 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexo Alterado pela
Lei Municipal nº 3.757, de 03 de janeiro de 2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A DIFERENÇA SALARIAL NACIONAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE ALEGRE, PROMOVENDO A PÚBLICO DE ALEGRE, PROMOVENDO A REVISÃO DO ANEXO I DA LEI Nº. 3.049/2009, PARA OS ANOS DE 2013 E 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexo Alterado pela
Lei Complementar nº 10, de 18 de outubro de 2023DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexo Alterado pela
Lei Complementar nº 16, de 27 de fevereiro de 2024DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.851, de 09 de abril de 2024CRIA TABELA DE VENCIMENTOS E ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 3.049/2009, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.857, de 23 de abril de 2024ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexo Alterado pela
Lei Complementar nº 17, de 27 de março de 2025DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, INCISO X DA CF/88
Alterada pela
Lei Complementar nº 18, de 27 de março de 2025DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE
PL EXE 082/2009