Câmara Municipal de Alegre (ES)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de setembro de 2023
Autoria: Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o Anexo da
Lei Municipal nº 2.249, de 30 de novembro de 1995Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do SAAE.
Altera o Anexo da
Lei Municipal nº 2.620, de 05 de abril de 2004Plano de Cargos e Carreiras da Secretaria Municipal de Saúde.
Altera o Anexo da
Lei Municipal nº 2.894, de 10 de dezembro de 2007Reestrutura Plano de Cargos e Salários do SAAE.
Altera o Anexo da
Lei Municipal nº 2.927, de 08 de abril de 2008Dispõe sobre o plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores.
Altera o Anexo da
Lei Municipal nº 3.049, de 09 de dezembro de 2009DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Altera o Anexo da
Lei Municipal nº 3.431, de 13 de junho de 2017DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE.
Altera o Anexo da
Lei Municipal nº 3.524, de 27 de dezembro de 2018DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA FAFIA.
Altera o Anexo da
Lei Municipal nº 3.582, de 25 de março de 2020DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Altera o Anexo da
Lei Complementar nº 4, de 06 de maio de 2022DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE - IPASMA, AUTARQUIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRE.
Altera o Anexo da
Lei Municipal nº 3.779, de 05 de maio de 2023ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES DE REFERÊNCIA TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE E DE APOIO PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, DO CENTRO DE REFERêNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E DO ABRIGO INSTITUCIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei Complementar nº 11, de 26 de outubro de 2023ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, A FIM DE CONTEMPLAR A REVISÃO GERAL ANUAL AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE REFERÊNCIA TÉCNICA E ABRIGO INSTITUCIONAL, CONFORME LEI Nº 3.779, DE 05 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
Alterada pela
Lei Complementar nº 13, de 08 de dezembro de 2023ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, A FIM DE CONTEMPLAR A REVISÃO GERAL ANUAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES, CONFORME LEI Nº 3.543, DE 06 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL COMPL. 011/2023