Câmara Municipal de Alegre (ES)
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2020
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 1.521, de 18 de dezembro de 1984Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.617, de 05 de janeiro de 2021ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.582, DE 25 DE MARÇO DE 2020
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.662, de 27 de outubro de 2021ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°. 3.582 DE 25 DE MARÇO DE 2020
Alterada pela
Lei Complementar nº 2, de 06 de abril de 2022ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.582 DE 25 MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Anexo Alterado pela
Lei Complementar nº 3, de 29 de abril de 2022DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei Complementar nº 7, de 03 de janeiro de 2023ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.582, DE 25 DE MARÇO DE 2020, PARA ADEQUAR O REQUISITO DE IDADE MÍNIMA DOS AGENTES POLÍTICOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO AOS TERMOS A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexo Alterado pela
Lei Complementar nº 9, de 08 de março de 2023DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI Nº 3.582, DE 25 DE MARÇO DE 2020, ESTABELECENDO NOVOS SUBSÍDIOS AOS CARGOS DE DIRETOR DA UNIDADE DE ENSINO.
Anexo Alterado pela
Lei Complementar nº 10, de 18 de outubro de 2023DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispositivos Alterados e Revogados pela
Lei Complementar nº 12, de 09 de novembro de 2023ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.582, DE 25 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ALEGRE.
Alterada pela
Lei Complementar nº 15, de 27 de fevereiro de 2024ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.582, DE 25 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexo Alterado pela
Lei Complementar nº 16, de 27 de fevereiro de 2024DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexo Alterado pela
Lei Municipal nº 3.866, de 15 de maio de 2024ALTERA A REDAÇAO DE DISPOSITIVO CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL DE Nº 3.582/2020, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexo Alterado pela
Lei Complementar nº 17, de 27 de março de 2025DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, INCISO X DA CF/88
Anexo Alterado pela
Lei Complementar nº 19, de 22 de abril de 2025DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS NOVOS VENCIMENTOS DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DOS DIRETORES DE AUTARQUIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei Complementar nº 21, de 01 de julho de 2025ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.582/2020, DE 25 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ALEGRE.
PL EXE 015/2020