Câmara Municipal de Alegre (ES)
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 2.981, de 08 de janeiro de 2009Altera dispositivo da Lei Municipal de nº 1521/84.
Dispositivos Revogado pela
Lei Municipal nº 3.445, de 18 de setembro de 2017Alteram dispositivos legais inserto na Lei Municipal n° 1.521/84 para transferir as atividades constantes do Art. 17, Inciso I, alíneas “a” a “I”, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) - ao âmbito da Secretaria Municipal de Finanças (SEMFI), e dá outras providências.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.582, de 25 de março de 2020DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO